Autor(es): CARLOS EDUARDO PIMENTEL AIRES
Palavras-chave: Direito Penal; Direito à Imagem; e, Pornografia da Vingança.
Defendido/Publicado em: 2019-08-12
Orientador(a): Sinvaldo Conceição Neves
Curso: Direito
Hodiernamente, muitos países introduziram leis para combater o fenômeno coloquialmente conhecido como 'pornografia da vingança', com muitos mais debatendo possíveis reformas. 'Revenge porn' é normalmente entendido como a distribuição não consensual de imagens sexuais privadas por um ex-parceiro malicioso. Este artigo pretende analisar a pornografia da vingança, fazendo uma abordagem no contexto atual. Mostrando a real necessidade da discussão do tema para a criação de leis mais específicas e com penas mais severas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e doutrinária. Inicialmente foi abordada a Evolução Histórica do Direito Penal da Constituição até a legislação em vigor os delitos cibernéticos como afronta aos direitos humanos. A origem do termo “Pornografia da Vingança” e a questão da Mora. Por fim, os efeitos sociais e psicológicos sofridos pela vítima.
AIRES, C. E. P. ‘PORNOGRAFIA DA VINGANÇA': Uma abordagem no Direito Brasileiro no contexto atual. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2019. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/644>. Acesso em: 03 jul. 2024