Autor(es): ANA CARLA DE ASSIS LUSTOSA
Palavras-chave: Desarmamento. Desarmamento. Armas. Homicídios.
Defendido/Publicado em: 2019-08-12
Orientador(a): Marcelo Amaral da Silva
Curso: Direito
Desde o advento da Lei nº 9437/97, que veio para tratar sobre a utilização da arma de fogo, até a Lei nº 10.826/03, chamada de Estatuto do Desarmamento, várias divergências sobre a concessão, fiscalização e outras medidas pertinentes a utilização da arma de fogo no Brasil, ainda ficaram pendentes, gerando omissão do legislador, falta de clareza e pressão da sociedade. O presente trabalho trata-se de uma análise do desarmamento no Brasil e como esta sendo refletida no Brasil. Para tal se faz necessário, destacar as leis anteriores ao desarmamento. O estudo trata-se de um estudo bibliográfico, descritivo, exploratório, aonde através da análise de vasto material eletrônico, que vão desde artigos científicos datados dos anos de 2012 a 2018, também ocorre uma análise das Leis e Jurisprudências Brasileiras sobre o tema.
LUSTOSA, A. C. A. O ESTATUTO DO DESARMAMENTO FRENTE O AUMENTO DE MORTES POR ARMAS DE FOGO NO BRASIL: DIREITO A LEGITIMA DEFESA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2019. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/646>. Acesso em: 24 dez. 2024