Autor(es): VITTORIA SILVEIRA DE MOURA
Palavras-chave: Eutanásia – Dignidade da Pessoa Humana – Direito Comparado
Defendido/Publicado em: 2019-08-19
Orientador(a): Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morai
Curso: Direito
Buscou-se por meio da revisão sistemática de literatura analisar direitos e garantias fundamentais que certificam a realização da eutanásia no Brasil como uma forma de alcance à dignidade para quem sofre de doença terminal e/ou incurável, estudando o choque de normas em virtude do bem maior vida. Estudou-se o real conceito da eutanásia, seus aspectos e distinções, seguidos da análise de conflitos no direito a cerca do tema, ainda objetivou-se tratar sobre o modo que o Brasil penaliza a realização da mesma. Discorreu-se sobre a relação eutanásia e biodireito, o direito comparado e projetos de leis para descriminalização da eutanasia. Constatou-se que apesar de não haver amparo legal para realização da eutanásia, por meio da hermenêutica e a utilização de princípios como o da dignidade da pessoa humana, seria possível haver a descriminalização no país. Todavia, por questões financeiras, seria inviável a realização do procedimento no Brasil.
MORTE DIGNA: A EUTANÁSIA COMO ALCANCE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2019. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/666>. Acesso em: 17 maio. 2024