Autor(es): JULIANA NOGUEIRA FERNANDES SA
Palavras-chave: Conciliação.Métodos Alternativos. Procon.Resolução de conflitos.
Defendido/Publicado em: 2019-08-19
Orientador(a): Fabiana Luiza Silva Tavares
Curso: Direito
O presente artigo visa demonstrar que o acesso à justiça não ocorre exclusivamente através do Poder Judiciário, mas compreende diversas formas de resolução de conflitos, como a mediação, a arbitragem, e a conciliação. Além disso, objetiva defender que com um fortalecimento na sistematização dos PROCONs bem como nos métodos alternativos de resolução de conflitos o judiciário brasileiro ficaria menos sobrecarregado e consequentemente mais célere e eficaz. Nesse sentido, foi analisado como funciona a conciliação no Procon de Palmas - Tocantins e de que forma este órgão contribui para pacificação social. O trabalho foi realizado por meio de pesquisas bibliográficas, abrangendo doutrinas, artigos, jurisprudências e leis, além de uma pesquisa quantitativa abrangendo os números referentes aos atendimentos realizados pela unidade PROCON de Palmas. Foi utilizado método de abordagem hipotético-dedutivo, onde a partir das hipóteses formuladas fez-se a dedução sobre as possíveis formas de solução do problema. Ficou demonstrada a importância do PROCON na resolução extrajudicial de demandas envolvendo consumidores insatisfeitos e fornecedores em geral, de forma que menos processos sejam judicializados.
SA, J. N. F. ANÁLISE DAS CONCILIAÇÕES NO ÂMBITO DO PROCON DE PALMAS – TO NO ANO DE 2018.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2019. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/667>. Acesso em: 03 jul. 2024