Autor(es): WANDERSON DE MIRANDA CARNEIRO
Palavras-chave: Justiça Restaurativa, Politicas Públicas, Violência Doméstica.
Defendido/Publicado em: 2019-08-19
Orientador(a): Sinvaldo Conceição Neves
Curso: Direito
O presente trabalho monográfico tem como objetivo formular um estudo sobre a eficácia da aplicação da Lei Maria da Penha na comarca da Palmas-TO, Tendo como problema a eficácia da referida lei. Que possui como meio alternativo de resolução de conflito no âmbito da violência doméstica o instituto da Justiça Restaurativa, mostrando as principais características do referido instituto, bem como o delineamento da ocorrência desse método na sociedade e, ainda, a análise dos casos que houve, de fato, a aplicação da justiça restaurativa, para ao final tecer as ponderações sobre as vantagens a curto, médio e longo prazo dessa técnica de conciliação ou de medição dos conflitos oriundos das relações familiares, no método indutivo, porquanto partirá de situação geral para uma situação específica.
CARNEIRO, W. M. ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NA COMARCA DE PALMAS-TO: O USO DE PRÁTICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2019. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/674>. Acesso em: 16 abr. 2024