Autor(es): YHÊDA FONSECA MIRANDA
Palavras-chave: Adolescentes infratores. Medida socioeducativa. Profissionalização.
Defendido/Publicado em: 2019-06-10
Orientador(a): Carlos Victor Almeida Cardoso Junior
Curso: Direito
O presente trabalho discute sobre a importância da profissionalização para adolescentes privados de liberdade no Município de Palmas - TO. O estudo foi iniciado por meio de pesquisa bibliográfica, analisando toda trajetória da legislação que assegura o direito das crianças e dos adolescentes. Ainda, foi exposta a forma da apuração infracional até a aplicabilidade da medida socioeducativa necessária ao adolescente infrator. Outrossim, os dados foram colhidos pelos processos judiciais dos adolescentes que residem na Comarca de Palmas, nos seus respectivos Plano Individual de Atendimento e relatórios comportamentais, que informam os cursos profissionalizantes realizados por estes no tempo que ficaram internados.
YHÊDA FONSECA MIRANDA A IMPORTÂNCIA DA PROFISSIONALIZAÇÃO PARA ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO FECHADO EM PALMAS-TO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2019. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/675>. Acesso em: 26 abr. 2024