Autor(es): THALITA ALVES PAVUNA
Palavras-chave: Prisão Preventiva. Criminologia Crítica. Prisão Provisória. Banalização da Prisão Preventiva. Encarceramento em Massa.
Defendido/Publicado em: 2019-08-19
Orientador(a): Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morai
Curso: Direito
O presente trabalho de conclusão de curso aborda a prisão preventiva como uma das espécies de prisão provisória e a sua relação com o encarceramento em massa enfrentado atualmente pelos presídios brasileiros. Para a realização do trabalho foi necessário fazer-se um agrupamento de um referencial teórico baseado na literatura. Além do uso da doutrina e jurisprudência a abordagem do assunto se deu em torno da legislação brasileira tratada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Código Penal Brasileiro e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), recepcionado pelo ordenamento jurídico brasileiro pelo decerto n° 678/1992. Trata-se das prisões provisórias com ênfase na prisão preventiva e sua relação entre a criminologia crítica seus estágios e a relação com o papel do magistrado e como ele contribui para o encarceramento em massa nos presídios brasileiros. Por fim, este trabalho monográfico apresenta alguns aspectos importantes a respeito do atual Código Penal Brasileiro. Desse modo, conclui-se que a prisão preventiva decretada de forma arbitrária e sem respeitar os requisitos impostos pelo Código de Processo Penal, contribui diretamente para o problema vivenciado pelos presídios brasileiros do encarceramento em massa.
PRISÃO PREVENTIVA E O ENCARCERAMENTO EM MASSA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2019. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/676>. Acesso em: 19 abr. 2024