Autor(es): CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS
Palavras-chave: Direito à Vida, Direito à Autonomia da Vontade Feminina, ADPF, Aborto.
Defendido/Publicado em: 2019-08-19
Orientador(a): Denise Cousin Souza Knewitz
Curso: Direito
O presente trabalho consiste em estudar e ao final concluir se o sistema jurídico brasileiro atual permitiria uma ampla legalização do aborto até a décima segunda semana de gestação. Serão apresentadas as diversas manifestações popopulares sobre o tema, os acontecimentos relevantes que se deram nos últimos anos no âmbito dos três poderes da República Federativa do Brasil e alguns casos pontuais no cenário internacional. Explorarar-se-á os fundamentos acerca da autonomia da vontade feminina, bem como, tentar-se-á compreender em que momento se inicia o direito a vida para o sistema jurídico brasileiro, abordando os posicionamentos que sustentam a possibilidade e a impossibilidade da ampla realização do aborto até a décima segunda semana em território nacional. Por fim, após demonstrar os argumentos prós e contras, será apresentado o fundamento jurídico com respaldo na importância do direito fundamental à vida ser predominante em relação aos demais direitos consagrados pela legislação brasileira.
Caio Batista Antunes Leobas AMPLA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL: DIREITO À VIDA VERSUS DIREITO À AUTONOMIA DA VONTADE FEMININA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2019. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/679>. Acesso em: 23 dez. 2024