Autor(es): DÉBORA XAVIER MARTINS
Palavras-chave: Adoção à brasileira – Filiação socioafetiva – Provimento n° 63 do CNJ
Defendido/Publicado em: 2019-06-13
Orientador(a): Priscila Madruga Ribeiro Gonçalves
Curso: Direito
O presente trabalho busca analisar as mudanças ocorridas no tratamento dado a adoção à brasileira durante os últimos anos, através da doutrina e da jurisprudência. Tal adoção é considerada como ilegal no ordenamento jurídico brasileiro, contudo, ainda é bastante praticada no país. Também será apresentada uma ampla discussão acerca do Provimento n° 63 do Conselho Nacional de Justiça, que veio com o intuito de extrajudicializar o reconhecimento da filiação socioafetiva. É válido ressaltar que também será discutida a estreita relação entre esses dois institutos, cuja interface concreta é o reconhecimento da filiação socioafetiva. Diante disso, ressalta-se também que, foi tão somente com o advento do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, que se pôde notar uma grande mudança nos paradigmas da adoção, tudo isso devido ao prevalecimento do vínculo afetivo em detrimento do vínculo biológico, fator este que vem corroborando significativamente para a ocorrência de tais práticas.
DÉBORA XAVIER MARTINS ANÁLISE DA ADOÇÃO À BRASILEIRA SOB A ÓTICA DO PROVIMENTO 63 DO CNJ. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2019. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/680>. Acesso em: 20 abr. 2024