Autor(es): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO
Palavras-chave: Gestão Participativa.Conselho Municipal de Saúde. Democracia Direta.
Defendido/Publicado em: 2019-08-19
Orientador(a): Dagmar Albertina Gemelli
Curso: Direito
Durante o processo de criação da atual constituição, os legisladores compreenderam que havia necessidade, bem como a criação e implantação de instâncias de poder público nas esferas municipais, estaduais e federais, afim que todo e qualquer cidadão pudesse ter um espaço de descisão aonde fosse possível debater qualquer atuação da gestão pública, formulando soluções das mais diversas demandas, partindo deste entendimento e que foram criados e positivados na CF/88 os conselhos gestores temáticos nas mais diversas áreas podendo ser citadas os conselhos de saúde, educação, assistência social, idosos, tutelar, entre outros, ficando constituído assim um elo de ligação entre a sociedade e os gestores municipais, estaduais e nacionais, os espaços tem como finalidade incentivar a participação de forma mútua dos cidadãos para a elucidação do que tem se pleiteado por toda a sociedade. A partir dessa concepção este trabalho tem como finalidade explanar a sociedade de modo geral como se realizou a gestão participativa atráves do CMS, de qual forma contribuiu para que se alcançasse aquilo que se espera enquanto orgão que fiscaliza uma área que precisa de tantos avanços, demonstrando de forma concreta quais os resultados obtidos através de pesquisa de campo e bibliográfica produzida pelo próprio conselho no anos de 2016,2017 e 2018. O método escolhido para se empregar neste estudo foi o indutivo que é possível definir como o método científico que obtém conclusões gerais a partir de premissas individuais, sendo o mais usual, que se caracteriza pela observação, a análise, a derivação indutiva, a classificação, a generalização o registro dos fatos de acordo com MARCONI e LAKATOS (2010), a análise de fatos para a construção deste estudo ocorreu através da análise da observação da Constituição e Leis Federais, regulamentação através de legislação e decreto, sendo o principal instrumento da pesquisa a coleta de informações nas atas, programação anual e resoluções produzidas pelo próprio conselho disponibilizadas no site da prefeitura municipal bem como pesquisa realizada na sede do conselho.
RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EM PALMAS – TO, COMO INSTRUMENTO DA GESTÃO PARTICIPATIVA, NOS ANOS DE 2016 A 2018. . 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2019. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/681>. Acesso em: 04 jul. 2024