Autor(es): JESSICA YASMIM FIDELIS FERNANDES
Palavras-chave: Palavras-chave: Prisão, Falência prisional, Reintegração social, APAC
Defendido/Publicado em: 2015-05-25
Orientador(a): Geraldo Divino Cabral
Curso: Direito
Este trabalho tem por finalidade propor uma reflexão da atual conjuntura dos estabelecimentos
prisionais convencionais, frente a um novo modelo prisional gerido pela sociedade,
denominado APAC – Associação de Proteção e Assistência ao Condenado. Para tanto,
abordaram-se elementos históricos que definem a pena de prisão e a evolução da mesma com o
desenvolvimento da sociedade até os dias atuais. Elencaram-se os principais pontos da Lei de
Execução Penal e a (in)eficácia prática de sua finalidade ressocializadora nos estabelecimentos
prisionais. Apresentou-se o modelo alternativo de prisão gerido pela sociedade (APAC),
considerando um processo de convivência e troca de valores entre o meio prisional e a
comunidade. Para o levantamento da problemática em si, recorreu-se a fontes bibliográficas,
momento em que foi demonstrado as principais diferenças entre esses sistemas prisionais,
analisando, ainda, concepções, como a participação efetiva participação da comunidade, a
eficácia punitiva, bem como a função ressocializadora da pena e o custo benefício dos dois
sistemas, para, finalmente, demonstrar que esse novo sistema é o mais viável.
Palavras-chave:
FERNANDES, J. Y. F. O SISTEMA CARCERÁRIO CONVENCIONAL X O MODELO DE SISTEMA GERIDO PELA SOCIEDADE (APAC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO). 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2015. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/76>. Acesso em: 03 jul. 2024