Autor(es): ARYLMA ROCHA BOTELHO
Palavras-chave: processo legal, igualdade, paridade de armas
Defendido/Publicado em: 2015-05-25
Orientador(a): Geraldo Divino Cabral
Curso: Direito
Este estudo buscou verificar a aplicabilidade do princípio da paridade de armas no Processo
Penal, que tem por finalidade proporcionar a igualdade processual entre as partes que
integram o processo. Esse princípio vem chamando a atenção dos estudiosos para a
importância de garantir a isonomia processual e com isso contribuir no convencimento do
magistrado de modo a obter uma decisão mais justa e com pleno equilíbrio entre as partes. No
embasamento deste trabalho, utilizou-se a consulta bibliográfica com uma ampla revisão
literária no intuito de verificar se há ou não a Paridade de Armas no Processo Penal.
Observou-se que a ausência da Paridade de Armas provoca o desequilíbrio processual de
modo que uma parte seja privilegiada em relação à outra. Isso é considerado afronta às
garantias constitucionais, como o devido processo legal, a ampla defesa, entre outras.
BOTELHO, ARYLMA ROCHA A PARIDADE DE ARMAS NO PROCESSO PENAL: UTILIZAÇÃO PRÁTICA NA FASE DO CONTRADITÓRIO. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2015. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/77>. Acesso em: 23 dez. 2024