Autor(es): NATHALIA TONACO PIRES
Palavras-chave: Cidadania, Preso provisório, Voto, Dignidade da pessoa humana.
Defendido/Publicado em: 2015-05-25
Orientador(a): Geraldo Divino Cabral
Curso: Direito
O presente trabalho busca promover um estudo acerca do direito ao voto do preso provisório. Esse direito, apesar de ser garantido pela Carta Magna, não possui efetividade na prática, sem falar que os procedimentos para permitir o voto do preso só começaram a ser editados nas eleições de 2010 e, mesmo assim, com bastante ineficiência. O suporte maior desta pesquisa são as Resoluções de n. 23.219 e n. 23.399, editadas, respectivamente, nos anos de 2010 e de 2013, pelo Supremo Tribunal Eleitoral, sendo que se tomou como parâmetro para a formalização deste estudo as regras estabelecidas no Estado do Tocantins para o acolhimento do voto do preso provisório, uma vez que a dinâmica estabelecida, não proporcionou o exercício da cidadania do preso provisório por meio do voto.
O VOTO DO PRESO PROVISÓRIO: EXERCÍCIO DE CIDADANIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA? UMA ANÁLISE A PARTIR DA REALIDADE DO ESTADO DO TOCANTINS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2015. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/79>. Acesso em: 13 nov. 2024