Autor(es): EDUARDO AIRES FRANCHI
Palavras-chave: Medidas socioeducativo. Criança e Adolescentes. Infrator.
Defendido/Publicado em: 2015-05-12
Orientador(a): Fabiana Luiza Silva Tavares
Curso: Direito
As medidas socioeducativas foram o ponto central da presente pesquisa, onde teve-se como objetivo geral demonstrar a eficácia e as falhas das medidas socioeducativas, em especial a medida socioeducativa de internação, a qual constata-se muitas falhas em sua aplicação. Os objetivos específicos se resumem em levantar informações a respeito das medidas sócio educativas; demonstra como as medidas socioeducativas são eficazes para os adolescentes infratores; demonstrar a falta de estrutura do Estado no que diz respeito a aplicação das medidas sócio educativas, em especial a internação. O estudo realizado justifica-se devido a importância e necessidade da avaliação das medidas socioeducativas, atualmente estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolesceste, uma vez que esta clientela é a grande responsável pelo futuro de nosso país. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa foi a revisão bibliográfica, onde ao final concluiu-se que o projeto socioeducativo há necessidade de uma regulamentação complementar ao Estatuto, a fim de definir os procedimentos e estabelecer os limites de responsabilidade de cada instituição voltada ao trato do adolescente infrator. Surge então a necessidade de normas que regulamentem a execução das medidas socioeducativas, com o fim de unificar no país o tratamento e os estabelecimentos voltados ao atendimento destes jovens.
FRANCHI, E. A. DA EFICÁCIA NA APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2015. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/86>. Acesso em: 23 dez. 2024