Autor(es): GRACIELA WANDERLEY SOUZA
Palavras-chave: Lavagem de dinheiro, Efetividade da Lei, Mecanismos de controle, Alterações propostas pela Lei 12.683/2012, COAF, Legislação comparada.
Defendido/Publicado em: 2015-05-15
Orientador(a): Fabiana Luiza Silva Tavares
Curso: Direito
Este trabalho foi efetuado por meio de pesquisa bibliográfica, e possui o objetivo de analisar as alterações propostas pela Lei 12.683/2012, promovidas à Lei 9.613/1998, bem como avaliar a efetividade da aplicação da legislação ao crime de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores. Foram tratadas as técnicas mais utilizadas, as categorias e os estágios, bem como a evolução para uma legislação de terceira geração. Analisou-se o papel do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF e dos demais setores econômicos sujeitos à regulamentação. Comparou-se a legislação vigente ao direito estrangeiro, verificando-se uma tendência a normatização destas e a uma tendência a seguir as orientações mundiais no combate à lavagem de dinheiro.
Graciela ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA LEI 9.613/1998 – CRIMES DE “LAVAGEM” OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES E AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI 12.683/2012. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2015. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/87>. Acesso em: 03 jul. 2024