Autor(es): ALANA ANANIAS SERRA
Palavras-chave: violência doméstica, Lei Maria da Penha, Aplicação
Defendido/Publicado em: 2019-06-21
Orientador(a): Priscila Madruga Ribeiro Gonçalves
Curso: Direito
O presente Trabalho de Conclusão de Curso trata da análise da Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade. Foi realizado um levantamento histórico sobre o papel da mulher na sociedade, desde os primórdios da humanidade no Brasil e no mundo, sobre os procedimentos para a concessão de medidas protetivas de urgência, identificando qual deverá ser adotada no caso concreto. Buscou-se, através de pesquisas teóricas, fundamentadas em levantamento teórico e dados da cidade de Palmas-TO. Além disso, foram exploradas, neste estudo, as medidas protetivas elencadas na Lei 11.340/06, bem como, discutidas os obstáculos e os problemas que têm sido enfrentados para a aplicação integral da Lei Maria da Penha.
Alana Ananias Serra ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NA COMARCA DE PALMAS - TO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2019. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/916>. Acesso em: 23 dez. 2024