PANORAMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS CAPITAIS DAS UNIDADES FEDERATIVAS DO BRASIL

Gabriel Mascarenhas Pereira, Marluce Vasconcelos Calazans Pilger
Resumo

Este estudo analisou a existência de varas nominalmente especializadas em crimes contra crianças e adolescentes nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Realizou-se pesquisa documental, entre 31/08 e 15/09 de 2025, nos portais oficiais dos Tribunais de Justiça brasileiros. Constatou-se que 16 capitais (59,3%) possuem varas especializadas para este fim, enquanto 11 (40,7%) não apresentam essa denominação. Observou-se concentração no Sudeste e lacunas no Norte, Nordeste e Sul. Os achados indicam institucionalização parcial, com diversidade terminológica e fragilidades que podem comprometer a efetividade da escuta protegida. Recomenda-se padronização, investimentos e articulação intersetorial.

CAOS – CONGRESSO ACADÊMICO DOS SABERES DA PSICOLOGIA 2025
347-363
Palmas-TO
e-ISSN:2447-0767