O estudo tem como objetivo compreender a jurisprudência vigente sobre a contravenção da pichação e as sanções previstas, e ainda, discernir do grafite enquanto elemento artístico da paisagem. Para atingir esse objetivo contou se com o levantamento bibliográfico de pesquisas documentais nas instituições competentes e analises da legislação em vigor e verificação de sua efetividade, além de analises processuais. Em se tratando de uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, nas fontes diretas dos dados, pode-se evidenciar o nível de contravenções cometidas, especificamente nas grandes metrópoles, bem como traçar algumas diferenças entre pichação e a arte urbana entendida como grafite. Com base nos resultados, pode-se concluir que a pichação apresenta a problemática envolvida enquanto poluição visual e que o valor máximo da multa para esse ato, atinge todas as classes sociais, tendo um impacto diferente em cada uma delas.