O Processo Penal Brasileiro atual possui uma sistemática em que o juiz que atua na fase de inquérito policial, trabalha, ainda, na instrução e no julgamento processual. Esse sistema abre espaço para parcialidade e, consequentemente, fere garantias fundamentais. Sob essa ótica, o Juiz de Garantias surge como ponto de debate no Congresso Nacional, com o Projeto de Lei que visa a reforma do Código de Processo Penal. Assim, busca-se demonstrar de que forma a implementação do Juiz de Garantias no Sistema Processual Penal Brasileiro contribuiria na efetivação de direitos fundamentais do acusado, a partir de abordagem qualitativa e metodologia dedutiva, pautada em levantamento bibliográfico. Como resultado de pesquisa confirmou-se a hipótese de fortalecimento de direitos individuais do acusado por meio da implementação do Juiz de Garantias.