ACESSIBILIDADE DE INFORMAÇÕES AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA

CUNHA, A. V.; GEMELLI, D. A.
Resumo

A presente pesquisa teve como premissa a avaliação dos portais de transparência do Poder Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins com base nos critérios de avaliação da resolução nº 009/2018, aprovada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil- ATRICON, a qual aprovou as diretrizes de controle externo 009/2018 e a matriz de fiscalização dos portais da transparência. Tendo a promiscuidade de verificar a cumplicidade dos portais da transparência aos ditames da lei, possibilitando assim, a participação social entre os cidadãos e a administração pública.

XIX JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA
23 de Outubro de 2019
506-510
Palmas-TO