ANÁLISE DA LINHA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL 010 (EIXÃO), EM PALMAS-TO, FRENTE AO DIREITO CONSTITUCIONAL AO TRANSPORTE

SANTIAGO, R. A.; GEMELLI, D. A.; CALDAS, E. W. S.; SILVA, M. J. L.
Resumo

Este estudo traz uma análise sobre a prestação de serviço realizado na linha municipal de transporte público em Palmas – TO, sob a numeração 010, nomeada como eixão, sendo ela a de maior importância no município, uma vez que, além de ser, a que percorre o maior trecho urbano, é também, a principal quanto ao sistema de integração. O direito ao transporte, previsto no artigo 6° da Constituição Federal, integra o grupo dos direitos sociais ou seja alcançou o mesmo patamar de importância que tem a saúde, educação, entre outros. Em linhas mais gerais o estudo permite avaliar com base em dados, como tem sido realizado à prestação do serviço público de transporte através da linha 010.

XIX JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA
23 de Outubro de 2019
511-514
Palmas-TO