O NOVO REGULAMENTO DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO BRASILEIRO: IMPACTOS NA CAPTAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA A INDÚSTRIA DO FERRO

ALVES, K. C. S.; SAKAMOTO, A. R.
Resumo

Esta pesquisa tem a finalidade a avaliar os impactos da atualização do Código de Mineração brasileiro para a indústria do ferro. Haja vista a relevância desta commodity para a economia do país é fundamental que as alterações feitas pelo Governo Federal sejam atrativas aos investidores e atendam, de fato, as necessidades do setor. Devido às grandes barreiras existentes – políticas, legais, infra estruturais, tributárias, etc. – acredita-se que muitas das modificações não são compatíveis com o quadro atual do Brasil nem contribuem efetivamente para o desenvolvimento da mineração de ferro, sendo necessária a sua reavaliação em vários aspectos.

XIX JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA
23 de Outubro de 2019
662-668
Palmas-TO