O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está previsto na Carta Magna de 1988, nesse sentido visando essa garantia a União criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos com a finalidade de apontar para os estados e municípios as diretrizes para o descarte adequado dos resíduos sólidos. Desta maneira, este trabalho propõe analisar os modelos de gestão do lixo doméstico e da coleta seletiva no Município de Palmas, visando identificar se estes estão em conformidade com a Política Nacional e se estes modelos são os mais adequados com relação aos disponíveis atualmente citados.