Edição da fala de Raquel Rolnik (arquiteta e urbanista), membro do corpo técnico do Instituto Pólis:
"Se na Habitação a dificuldade em garantir a participação popular é grande, na área do Desenvolvimento Urbano ela é ainda maior. Habitação, Saúde e Educação têm objetos específicos de reivindicação: hospitais, postos de saúde, escolas, casas ou, de forma um pouco mais abstrata, melhorias qualitativas nos equipamentos já existentes.
Já o Desenvolvimento Urbano, como é também o caso da área de Meio Ambiente, tem um objeto muito mais difuso. As políticas urbanísticas afetam a vida privada de cada habitante da cidade, mas têm uma complexidade muito alta, passam por uma quantidade muito grande de mediações até poderem ser traduzidas em diretrizes. Daí a necessidade ainda maior de capacitar as lideranças e a população de forma geral, para que elas possam conhecer e interferir nesses processos.
Discutir um Plano Diretor, as diretrizes globais para uma cidade, é algo complicado até mesmo na identificação dos atores importantes para cada questão, já que não são necessariamente os mesmos atores em cada setor. É necessário identificar os interesses em jogo para construir de forma adequada, caso a caso, o espaço de discussão e negociação entre eles.
Entre outros objetivos, os Conselhos devem romper relações perversas e clientelistas entre o Legislativo e os segmentos populares. Ou seja, as barganhas, as negociatas, as trocas de votos por obras de infra-estrutura nos bairros, enfim o conjunto de relações populistas que são nossas velhas conhecidas. Relações populistas que mantém a população como refém e em estado de precariedade eterna, conservando as mesmas elites políticas no poder. Os Conselhos podem interferir nessa relação à medida que interferem no destino dos investimentos. Desde que, é claro, a representatividade popular esteja garantida."
CYMBALISTA, Renato (editor). Conselhos de habitação e desenvolvimento urbano. São Paulo: Pólis, 2000.
Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas:
O Conselho foi eleito no dia 30 de junho, durante a Conferência das Cidades, que teve como tema “A função Social da Cidade” e lema “Cidades inclusivas, participantes e socialmente justas” e foi realizada no auditório da Escola de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Melo, no Jardim Aureny III, em Palmas/TO.
O Conselho é de natureza deliberativa e de assessoramento e tem como finalidade propor diretrizes para a formulação e implementação da política municipal de desenvolvimento urbano, bem como acompanhar e avaliar sua execução, conforme dispõe a Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001 do Estatuto da Cidade e é composto por 26 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes.
Durante a posse ocorrida na quarta-feira passada, a professora Kenniane Nogueira foi eleita para compor o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano que, de acordo com o inciso I do art. 6º da Lei nº 1949/2012, tem como competência: estabelecer diretrizes e critérios de alocação dos recursos do FMDU em atendimento às ações vinculadas as questões de urbanização.
