(BIO) ÉTICA DA PRECAUÇÃO NA SOCIEDADE DE RISCO

O PROTAGONISMO DOS PRINCÍPIOS DA BENEFICÊNCIA E DA NÃO-MALEFICÊNCIA

Resumo

Este artigo trata de questões referentes à segurança conferida pelos princípios bioéticos ao princípio ambiental da precaução, com o intuito de fortalecimento do Estado de Direito Ambiental ante as incertezas científicas advindas da sociedade de risco. Importantes fontes de direito vieram a corroborar, como a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos; Constituição Federal; Legislação Infraconstitucional; Julgados; e Doutrina, indicando caminho a ser percorrido para assegurar não somente às presentes, mas também às futuras gerações, a plena implantação do princípio da equidade intergeracional. É de suma importância o estreitamento de laços com a bioética, mais especificamente com o que preceituam os princípios da beneficência e não maleficência, com vistas à implantação do que se entende por meio ambiente equilibrado.