A BUSCA PELO RECONHECIMENTO DA IMPORTÂNCIA DO APADRINHAMENTO AFETIVO, A DIMENSÃO REVOLUCIONÁRIA DOS VÍNCULOS E OS CUIDADOS À SUA EXECUÇÃO

Resumo

O objetivo do artigo é estudar e analisar o impedimento à participação de pessoas inscritas nos cadastros de adoção em programas de apadrinhamento, sob o enfoque da importância do estabelecimento de vínculos afetivos e o melhor interesse das crianças e adolescentes em situação de acolhimento. Por meio do método dedutivo e de uma metodologia de pesquisa teórica, com a utilização de material bibliográfico e documentos legais, inicialmente aborda-se acerca do instituto jurídico do apadrinhamento, elencando seu conceito e principais objetivos. Na sequência, explana-se sobre os fundamentos que permeiam a concepção do apadrinhamento, sob a ótica da proteção da criança e do adolescente. Por último, este artigo faz reflexões acerca da restrição aos inscritos nos cadastros de adoção para a participação dos programas de apadrinhamento. Neste ponto, elenca alguns caminhos e critérios a serem estabelecidos para efetivar a garantia e proteção dos direitos dessa população vulnerabilizada. Em linhas gerais, conclui-se que o apadrinhamento afetivo muitas vezes é definido por sua relação com a adoção e com a família de origem de forma negativa. Isso ocorre porque é concebido como uma alternativa que preenche o espaço entre essas duas formas de pertencimento, ambas consideradas como projetos desenvolvidos em comparação ao acolhimento institucional. Todavia, se aplicado de maneira individual e cuidadosa, o apadrinhamento pode ser uma forma eficaz de estabelecer vínculos significativos e resultados que não se baseiam na relação de filiação tradicional, mas que ainda são capazes de proporcionar um ambiente familiar e comunitário para as crianças e adolescentes envolvidos.