ESTADOS QUE DENOTAM EFICIÊNCIA NO GASTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO POSSUEM MELHOR QUALIDADE DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL?
Resumo
Apesar do volume de recursos públicos investidos em educação no Brasil, não se pode afirmar que tal aporte resulte em ensino de qualidade. Em avaliações nacionais e internacionais a educação brasileira vem apresentando resultados insuficientes. Aliado a esse contexto, que evidencia a necessidade de uso eficiente dos recursos públicos, ocorre no Brasil, desde 2008, processo de convergência das normas vigentes de contabilidade do setor público às normas internacionais de contabilidade denominadas International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) com vistas a melhorar a qualidade das informações contábeis e o processo de tomada de decisão. Diante desse cenário, o objetivo do presente estudo é avaliar se a qualidade da informação contábil impacta a eficiência técnica em educação em âmbito estadual. A metodologia compreende a Análise Envoltória de Dados (DEA) para avaliação da eficiência técnica relativa dos estados em educação. Em seguida, relaciona-se a eficiência com a qualidade da informação contábil por meio de regressão OLS. Os resultados sugerem uma relação negativa entre a qualidade de informação contábil e eficiência em educação. Ademais, o estudo visa contribuir com as discussões acerca da relação entre a eficiência e a qualidade de informação contábil no âmbito do setor público brasileiro e, sobretudo, dos efeitos do processo de harmonização da contabilidade pública brasileira às IPSAS.