JUSTIÇA REPRODUTIVA

A APLICAÇÃO DOS MÉTODOS CONTRACEPTIVOS ÀS MULHERES COMO POLÍTICA PÚBLICA NO BRASIL

DOI: https://doi.org/10.33911/singularsh.v1i6.220
Palavras-chave: Direito à informação, Justiça reprodutiva, Feminismo, Métodos contraceptivos, Sistema Único de Saúde – SUS

Resumo

A Justiça Reprodutiva correlaciona direitos reprodutivos e sexuais muito além da esfera biológica ou de políticas de contracepção e planejamento familiar. Considera-se acesso à educação, assistência médica integral, bem como outros fatores que se conectam com o bem-estar e saúde das mulheres. Neste enfoque, o presente artigo busca evidenciar como a falta da informação em saúde gera o cerceamento de direitos fundamentais da mulher paciente nos sistemas de saúde em relação aos métodos contraceptivos e, como a injustiça reprodutiva se materializa. Para tanto, utiliza-se da revisão de obras, legislação ordinária e infraconstitucional para fundamentar este estudo. Conclui-se que o acesso a métodos seguros somente se torna viável com informação, dando as usuárias o poder de decidir e exercer plenamente seus direitos reprodutivos e sexuais.

Biografia do Autor

Maria Eduarda Costa Turibio, Universidade Estadual do Tocantins

Acadêmica da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS.

Christiane de Holanda Camilo, Universidade Estadual do Tocantins

Doutora em Sociologia (UFG), Mestre em Direitos Humanos (UFG). Especialista em Direito Público. Professora Pesquisadora na Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) nas áreas de Direito Internacional, Direito Constitucional, Processo Constitucional, Direitos Humanos, Governança e Compliance e Direito Sistêmico. Diretora do Observatório e Clínica de Direitos Humanos do Estado do Tocantins. Líder dos Grupos de Pesquisa Direitos Humanos, Violência, Estado e Sociedade (GP DIHVES) e Justiça Sistêmica, Consensual e Restaurativa (GP JSCR).

Publicado
2024-06-28
Edição
v. 1 n. 6 (2024): Singular. Sociais e Humanidades
Seção
Artigos