O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INTERNET COMO FERRAMENTA PARA O FORTALECIMENTO DO DESENHO DE POLÍCIAS PÚBLICAS E DO ESTADO DEMOCRÁTICO:

ATUALIZANDO O DEBATE SOBRE EFETIVIDADE DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA

DOI: https://doi.org/10.33911/singularsh.v1i7.258
Palavras-chave: Democracia Digital, Direito fundamental de acesso à Internet, Políticas Públicas, Internet

Resumo

Atualmente a internet facilita o acesso à informação, promove a liberdade de expressão e estimula a participação cívica, permitindo que os indivíduos se envolvam ativamente no debate público e nas decisões políticas. No entanto, é fundamental considerar desafios como a desigualdade de acesso, os custos associados e o analfabetismo digital, para garantir que o benefício da democracia digital seja verdadeiramente inclusivo e equitativo. O reconhecimento do acesso à internet como um componente essencial da democracia destaca a importância de garantir que todos os cidadãos tenham a oportunidade de contribuir e se beneficiar plenamente do ambiente digital. O objetivo geral visa enfrentar a questão sobre  a necessidade iminente de que o ordenamento jurídico nacional reconheça a importância do acesso à internet como direito fundamental, e para alcança-lo, a pesquisa prima por atualizar o debate sobre o que são direitos fundamentais; analisando crítico-reflexivamente de que forma o acesso à internet demonstra ser um direito fundamental; e reforçar os motivos que levam o acesso à internet a ser uma condição essencial para uma vida democrática no Brasil. Com base nos quesitos estabelecidos pela legislação pátria vigente, normas internacionais e relatórios emitidos pela ONU, há a necessidade de positivar o acesso na Carta Magna brasileira, a fim de que a mais alta lei reconheça o direito fundamental que é o acesso à internet na atualidade.

 

Palavras-chaves: Democracia digital; Direito fundamental de acesso à Internet; Políticas Públicas, Internet.

Biografia do Autor

Diva Júlia Safe Coelho, Universidade Federal de Goiás

Pós-doutoranda em Direito pela UNISC. Professora efetiva da Universidade Federal de Goiás (UFG). Doutora em Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade de Barcelona-ES.  Professora permanente do PPGDP-UFG. 

Valter Moura do Carmo, Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Pós-Doutor pela Universidade de Marília (UNIMAR), Marília/SP, Brasil. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis/SC, Brasil, com período sanduíche na Universidad de Zaragoza (UNIZAR), Zaragoza, Espanha. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Fortaleza/CE, Brasil, com período sanduíche na UFSC. Graduado em Direito pela UNIFOR. Professor visitante do Mestrado em Direito da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), Mossoró/RN, Brasil. Professor colaborador do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Palmas/TO, Brasil, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

Wagna Cristiane Ribeiro dos Santos, Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Mestranda em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Servidora Pública do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins. Bacharel em Direito.

Publicado
2025-03-13
Edição
v. 1 n. 7 (2025): Singular. Sociais e Humanidades
Seção
Artigos