O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL

ENCARCERAMENTO OU SOCIOEDUCAÇÃO?

Resumo

Este artigo, resultado de pesquisa realizada no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da PUC Goiás, apresenta os significados da desinstitucionalização do adolescente que têm permeado a aplicação das medidas socioeducativas pelos Operadores do Direito. É um estudo qualitativo, referenciado na Teoria Sócio Histórica, de Vigotski, e faz interface entre a psicologia e as políticas públicas para o adolescente. Foram realizadas entrevistas individuais com duas juízas, dois promotores públicos e uma defensora pública (todos atuando na Vara da Infância e Juventude, do estado do Tocantins). A análise das falas apresenta a execução das medidas socioeducativas pouco sustentada em parâmetros legais e ancorada em modelos personalistas. Os resultados destacam a permanência da lógica da internação/sanção na atenção ao adolescente autor de ato infracional; o não fortalecimento da rede de cuidados e proteção do adolescente; a retirada do poder familiar, por parte do sistema de justiça; e um descrédito na efetividade das medidas em meio aberto. Discute-se a importância da interdisciplinaridade para a efetiva produção de ações socioeducativas e da psicologia crítica, como saber fundamental no diálogo com o sistema de justiça.