A EFETIVAÇÃO DA LEP NA RESSOCIALIZAÇÃO DA REEDUCANDA DO REGIME SEMI-ABERTO NO MUNICÍPIO DE PALMAS-TO.
Resumo
Esta pesquisa apresentará um estudo sobre a efetivação da Lei de Execução Penal (LEP) na ressocialização da reeducanda do regime semi-aberto no Município de Palmas –TO. Através da abordagem quanti-qualitativa, foram utilizados os seguintes instrumentos de pesquisa: entrevista semiestruturada com duas reeducandas e duas funcionárias da Unidade de Regime Semiaberto Feminino de Palmas (URSA); revisão da literatura específica, através dos autores Adeildo Nunes e Renato Marcão e da legislação.