Autor(es): DIOGO NICOLAU RIBEIRO COIMBRA
Palavras-chave: Atividade-fim – Projeto de Lei 4.330/2004 – Terceirização
Defendido/Publicado em: 2016-05-05
Orientador(a): Larisse Rodrigues Prado Schuller
Curso: Direito
A presente pesquisa monográfica busca analisar o impacto na legislação trabalhista com a ampliação da terceirização para as atividades-fim pretendida pelo projeto de lei n.° 4.330/2004. Inicialmente, procurou-se compreender o fenômeno da terceirização e seus reflexos no mundo jurídico, sobretudo na dinâmica das relações laborais. Analisou-se a Súmula n.° 331 do Tribunal Superior do Trabalho, na qual permite a terceirização somente na contratação para atividades reguladas em legislações específicas e para serviços ligados à atividade-meio do tomador. Registrou-se que o Supremo Tribunal Federal reconheceu como repercussão geral o debate sobre a inconstitucionalidade da proibição da terceirização em atividade-fim. No entanto, constatou-se a incapacidade da terceirização em garantir a manutenção da digna do trabalho.
ASPECTOS JURÍDICOS DA AMPLIAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO PARA ATIVIDADES-FIM NO SETOR PRIVADO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2016. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/1007>. Acesso em: 04 jul. 2024