Autor(es): HANNA BORGES DE FREITAS
Palavras-chave: pena, progressão, ressocialização
Defendido/Publicado em: 2016-05-05
Orientador(a): Geraldo Divino Cabral
Curso: Direito
O presente trabalho busca promover um estudo acerca do funcionamento do sistema progressivo da pena, como forma de proporcionar a ressocialização do apenado, bem como de outros mecanismos que possam colaborar para a efetividade do processo de ressocialização, tudo com o intuito de preparar o delinquente para o seu retorno ao convívio social, sem a preocupação do cometimento de novos delitos (reincidência), sendo que o suporte maior desta pesquisa é o enfoque da finalidade maior da pena: punir e ressocializar, a partir da análise premente a Lei de Execução Penal nº 7.210/1984, com uma revisão literária abrangente acerca deste temática para ao final poder afirmar ou não se a ressocialização ocorre de fato na prática, ou, se é tão somente um mito
FREITAS, H. B. EXECUÇÃO PROGRESSIVA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2016. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/1012>. Acesso em: 03 jul. 2024