Autor(es): OLIVIA LIMA VEIGA
Palavras-chave: Credito – Superendividamento - Consumidor
Defendido/Publicado em: 2017-11-16
Orientador(a): Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira
Curso: Direito
O presente trabalho visa através de levantamento de documentos bibliográficos adquiridos em leis, livros, artigos, sites, e revistas especializadas no direito do consumidor, falar sobre o grande problema social, o superendividamento do consumidor, esse problema tem aumentado em decorrência da grande facilidade de credito ofertado no mercado de consumo, onde o consumidor o adquire sem muito sacrifício e não consegue arcar com a sua obrigação em paga-las. Esses consumidores sendo leigo, de boa-fé têm seus direitos assegurados na Constituição Federal como sendo direito fundamental a dignidade da pessoa humana nas relações de consumo, e é dever do Estado prestar essa proteção.
VEIGA, O. L. SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2017. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/1075>. Acesso em: 20 abr. 2024