Autor(es): SABRINA COSTA CAMPOS
Palavras-chave: AMICUS CURIAE – FUNÇÃO SOCIAL – PROCESSO CIVIL
Defendido/Publicado em: 2016-06-18
Orientador(a): Vinicius Pinheiro Marques
Curso: Direito
Com vigência do Novo Código de Processo Civil (CPC), no plano jurídico brasileiro, por intermédio da Lei nº 13.105/2015 - vetando a Lei nº 5.869/1973, acarretando em mudanças de cunho importantíssimo para a Jurisdição pátria, principalmente, na forma da instrução e desenvolvimento processual do campo civilista. Trazendo à baila, a previsão discriminada do instituto do Amicus Curiae, cujo mecanismo, já existente no ordenamento jurídico brasileiro, porém não discriminado. Nesses parâmetros, visará o presente trabalho, analisar os contornos da emblemática função social, buscando formular um entendimento acerca da função desse instituto, vislumbrando a metodologia do Neoprocessualismo, para conhecimento do que seja a sua finalidade e aplicabilidade na órbita processualista, mediante suas descrições legais e doutrinarias.
A FUNÇÃO SOCIAL DO AMICUS CURIAE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2016. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/1082>. Acesso em: 23 dez. 2024