Autor(es): BARBARA LORRANY SILVA BESSA
Palavras-chave: crédito tributário, inconstitucionalidade, penhora, penhora de salário.
Defendido/Publicado em: 2020-06-08
Orientador(a): Sinvaldo Conceição Neves
Curso: Direito
A lei impõe limites sobre a penhora do salário para satisfazer o crédito tributário, por um lado, o credor tem direito à completa satisfação do seu crédito, de outro vértice não se pode olvidar da dignidade da pessoa humana. Este estudo justifica-se pelo interesse social e servirá de subsídio para comunidade acadêmica proporcionando aos alunos um profundo aperfeiçoamento na sua formação. O objetivo desse estudo foi debater a (In) constitucionalidade da penhora
sobre o salário para satisfazer o crédito tributário. A impenhorabilidade do salário visa garantir a sobrevivência digna do devedor, no entanto a impenhorabilidade salarial não é absoluta, sendo que, existindo sobra salarial, esta poderá ser penhorada em razão da perda da natureza alimentar. O presente trabalho utilizou-se da pesquisa bibliográfica, sendo analisada a (In) constitucionalidade da penhora sobre o salário para satisfazer o crédito tributário.
BESSA, B. L. S. A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA SOBRE O SALÁRIO PARA SATISFAZER O CRÉDITO TRIBUTÁRIO.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2105>. Acesso em: 03 jul. 2024