Autor(es): RAFAEL MADEIRA NUNES
Palavras-chave: Less Eligibility. Menor Elegibilidade Penal. Reintegração. Sistema penitenciário.
Defendido/Publicado em: 2020-06-15
Orientador(a): Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morai
Curso: Direito
Este trabalho consiste em analisar a aplicação da Teoria da Menor Elegibilidade Prisional (Less Eligibility) nos sistemas penitenciários brasileiro e o sueco, por meio de pesquisa bibliográfica, descrever e comparar os dois sistemas, utilizando o método qualiquantitativo e comparativo para explicitar os resultados de cada sistema em relação a reintegração e redução da violência. Considerando que a teoria em comento defende que os estabelecimentos penais ofereçam condições piores que as das pessoas mais pobres da sociedade, é notório que a prática penal no Brasil abraça a Less Eligibility, no entanto, o país tem um crescente aumento na população carcerária e altos índices de reincidência. Sobre outra perspectiva, tem-se o sistema prisional sueco, o qual contraria a referida teoria, no entanto, sua população carcerária tem diminuído a
ponto de fecharem prisões. Frente aos dados levantados no estudo, é possível inferir-se que o tratamento dispensado aos detentos tem ligação com a reintegração dos indivíduos e por consequência a redução da violência, e que a Less Eligibility mostra-se ineficiente na reintegração dos apenados, servindo apenas como meio de punição brutal.
A APLICABILIDADE DA TEORIA DA MENOR ELEGIBILIDADE PRISIONAL FRENTE AOS SISTEMAS PENITENCIÁRIOS BRASILEIRO E SUECO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2139>. Acesso em: 13 nov. 2024