Autor(es): LINDALVA PEREIRA DE SA
Palavras-chave: ressocialização, Direitos Humanos, Reparação, e formas de aplicabilidade.
Defendido/Publicado em: 2020-06-09
Orientador(a): Fabiana Luiza Silva Tavares
Curso: Direito
Este trabalho consiste em apresentar a Justiça Restaurativa como um complemento á prática autocompositiva de resolução de conflito no sistema penal na cidade de Palmas Estado do Tocantins. A justiça restaurativa surge, para e aplicar os diferentes meios de combater ou mesmo de prevenção contra a ofensa ao bem jurídico por excelência que é a vida, estimulando o diálogo entre vítima e o ofensor, para que os laços rompidos entre infrator e sociedade, vítima, comunidade ou grupo social, em virtude do conflito ou crimes praticados pelo infrator sejam restaurados ou pelo menos amenizados profundamente. É sabido que o sistema penal tradicional participar do processo de busca de solução, a partir de uma dinâmica que não respeita o ser humano, bem assim a singularidade ou particularidades das pessoas envolvidas. Por isso, a pena representa a resposta do Estado-Juiz, sobre os quais o sistema criminal intervém de uma maneira integral, disto é, restaurando relacionamentos sociais. A partir dessas primícias emerge a justiça restaurativa, que propõe uma nova forma de intervenção penal, com vistas á reparação do dano (prejuízo material) e o resgate do equilíbrio das relações sociais afetadas, sem obstar o cumprimento de pena tradicional imposta pelo Estado-Juiz, vez que o mediador ou facilitador não objetiva uma redução a
pena com o resultado das vivências do círculo restaurativo, em pacificação entre infrator e a sociedade. Ademais, a pena fixada e que deve ser cumprida é, com frequência, o único instrumento pedagógico disponível pelo Estado, de caráter punitivo aplicado a todo aquele que transgride a lei.
LINDALVA PEREIRA DE SÁ JUSTIÇA RESTAURATIVA E OS MÉTODOS ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO CRIMINAL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2229>. Acesso em: 23 dez. 2024