Autor(es): HELOISA LOPES RODRIGUES
Palavras-chave: Regime Geral de Previdência Social – Crimes Previdenciários - Prejuízo
Defendido/Publicado em: 2020-06-09
Orientador(a): Fabiana Luiza Silva Tavares
Curso: Direito
A presente pesquisa tem como parâmetro, estudos bibliográficos, doutrinas, jurisprudência e a lei da Seguridade Social, em destaque, a fraude previdenciária no Regime Geral de Previdência Social e o impacto na Administração Pública, especificamente no período de 2009 a 2019. Durante a pesquisa, ficou constatado que o crimes previdenciários, tem gerado vultosos prejuízos ao Regime Geral de Previdência Social como demonstrado na tabela anexa, e, considerando que a maioria dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social são equivalentes a um salário mínimo, a pesquisa demonstra que os prejuízos derivados dos crimes previdenciários ocorridos no último dez anos, ultrapassa cifra de milhões, e, uma vez recuperado o prejuízo ou impedido, daria para pagar vários benefícios, a exemplo da aposentadoria rural que não ultrapassa um salário mínimo.
Heloísa FRAUDE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E O IMPACTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2233>. Acesso em: 03 jul. 2024