Autor(es): THAINA COELHO VIEIRA
Palavras-chave: jurisprudência, Reforma Trabalhista., Direito do Trabalho, Garantia de Direitos Trabalhistas, Princípios Trabalhistas, Proteção ao Trabalho
Defendido/Publicado em: 2020-06-09
Orientador(a): Fabiana Luiza Silva Tavares
Curso: Direito
O presente trabalho tem por escopo a análise de alguns dos institutos trazidos pela Lei 13.467/2017, popularmente denominada de “Reforma Trabalhista”, em confrontação com o princípio da proteção ao trabalho. A questão se faz importante, tendo em vista que o referido princípio retira sua força normativa da própria Constituição Federal, norma de grau hierárquico superior à norma trabalhista. Tal assunto não é matéria recente no ordenamento jurídico brasileiro, porém, os limites para sua utilização sempre foram motivo de debate na doutrina e jurisprudência nacional. De modo a desenvolver o objetivo proposto, realiza-se breve digressão de cunho histórico acerca das relações de trabalho, para posteriormente analisar o conteúdo do princípio à proteção do trabalho e, por fim, analisar institutos específicos trazidos pela nova norma, de modo a exemplificar a confrontação entre ambos, e averiguar os novos limites da prevalência do negociado sobre o legislado.
Thainá Coelho REFORMA TRABALHISTA E SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2347>. Acesso em: 18 maio. 2024