Autor(es): WELDISLEY DIAS MARTINS
Palavras-chave: Preservação ambiental – Seguridade social – Seguro defeso
Defendido/Publicado em: 2020-06-08
Orientador(a): Sinvaldo Conceição Neves
Curso: Direito
Por intermédio da pesquisa exploratória e uma significativa busca de conhecimento jurídico alicerçado nos métodos hipotético-dedutivo e no comparativo, trazendo uma abordagem qualitativa e utilização da técnica indireta, subsiste a elucidação e viabilidade referente ao benefício assistencial seguro defeso. Um trabalho pautado na propositura e formulação de parâmetros e balizas concretas de efetividade jurídica, ou seja, a unificação da responsabilidade de proteção do meio ambiente com o arrimo da seguridade social que se concretizou na lei nº 10.779/2003, consagrando amparo aos pescadores artesanais. Demonstrou-se a efetiva
equiparação e necessidade de ampliação para possibilitar essa modalidade de seguro-desemprego aos artesãos de capim dourado com a expectação de inserção dessa e de outras categorias de profissionais artesanais ao atual seguro defeso.
A POSSIBILIDADE DO BENEFÍCIO SEGURO DEFESO AOS ARTESÃOS DE CAPIM DOURADO DA REGIÃO DO JALAPÃO PRECEDENTE AO PERÍODO DA MATURAÇÃO DAS SEMENTES. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2349>. Acesso em: 03 jul. 2024