Autor(es): DIVINO FERNANDO OLIVEIRA BARBOSA
Palavras-chave: Dissolução irregular. Redirecionamento. Execução fiscal. Responsabilidade tributária.
Defendido/Publicado em: 2020-12-09
Orientador(a): Thiago Perez Rodrigues da Silva
Curso: Direito
O tema da caracterização da dissolução irregular da pessoa jurídica e o redirecionamento da execução fiscal tem sido bastante discutido no âmbito doutrinário e jurisprudencial, no que diz respeito ao momento em que ela ocorre, e a responsabilidade do sócio administrador pelos débitos fiscais deixados pela sociedade. Nesse sentido, o estudo tem por finalidade apresentar as formas de constituição dos créditos tributários, os meios pelos quais eles são cobrados, bem como as formas de responsabilização após a caracterização da dissolução irregular da pessoa jurídica e inclusão do sócio administrador no polo passivo da execução fiscal.
BARBOSA, D. F. O. A CARACTERIZAÇÃO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2364>. Acesso em: 24 nov. 2024