Autor(es): LUCAS NOGUEIRA BORGES
Palavras-chave: Direito à Propriedade. Reforma Agrária. Direito Agrário.
Defendido/Publicado em: 2020-12-15
Orientador(a): Fabiana Luiza Silva Tavares
Curso: Direito
Através da presente pesquisa fundamentada na necessidade de discutir a efetividade da reforma agrária proposta pela Lei nº 8.629 de 1993 busca-se apresentar as discussões relativas ao tema escolheu-se a metodologia bibliográfica para através da análise de literaturas que versam sobre o tema, utilizando método indutivo que visa discorrer sobre o ordenamento pátrio e disposições históricas que abarquem a discussão. A questão central da pesquisa é discutir a eficácia, eficiência e efetividade da reforma agrária no contexto atual brasileiro, diante do que pode ser definido como indenização justa ao proprietário do imóvel rural expropriado e da possibilidade de geração de economia por parte da propriedade familiar gerada pela Reforma Agrária. A função Social e o bem estar de todos devem ser considerados em par de igualdade com o direito à propriedade, não colocando a intenção profissionalizada de alguns em detrimento ao direito particular de outros sem gerar benefício real à população.
BORGES, L. N. O DIREITO À PROPRIEDADE VERSUS A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA: ANÁLISE DA LEI N° 8.629/1993. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2388>. Acesso em: 23 dez. 2024