Autor(es): MAYARA RODRIGUES PEREIRA
Palavras-chave: Assistência Social. Benefício de Prestação Continuada. Estatudo do Idoso. Seguridade Social.
Defendido/Publicado em: 2020-12-14
Orientador(a): Fabiana Luiza Silva Tavares
Curso: Direito
A Seguridade Social no Brasil conforme previsto na Constituição Federal de 1988 é composta
pela previdência social, a saúde e a assistência social, possuindo características assistenciais
para a população, devido a necessidade de amparo da sociedade mediante as pessoas que não
possuam condição física ou psicológica para prover seu próprio sustento ou o de sua família,
seja de forma definitiva ou temporária, diretamente relacionado a seguridade social encontrase o Benefício de Prestação Continuada, este é um benefício assistencial, sem a necessidade de
contribuição mensal para obter o recebimento do benefício como ocorre na previdência social,
o Benefício de Prestação possui previsão na legislação pátria para idosos e pessoas com
deficiência com renda familiar até 1/4 do salário mínimo, que alcançou em 2015 cerca de 4
milhões de pessoas.
Mayara Rodrigues SEGURIDADE SOCIAL: A FUNÇÃO SOCIAL DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E À PESSOA IDOSA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2442>. Acesso em: 06 jul. 2024