Autor(es): MILEIKA MOREIRA NUNES DOS SANTOS E SILVA
Palavras-chave: Tocantins, Sistema Prisional, Privatização
Defendido/Publicado em: 2022-06-26
Orientador(a): Fabiana Luiza Silva Tavares
Curso: Direito
A presente pesquisa, que tem por tema a privatização do sistema prisional, teve por objetivo identificar os impactos sociais, econômicos e jurídicos da privatização no sistema penitenciário do Estado do Tocantins. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, já que teve como fontes a doutrina, artigos científicos e legislações especificas, e quanto ao método de abordagem teve como método o dedutivo. O problema da pesquisa residiu no seguinte questionamento: Quais os impactos sociais, econômicos e jurídicos que a privatização do sistema penitenciário pode provocar no Estado do Tocantins, diante das várias discussões
acerca da privatização? Enquanto resultados, tem-se que, no caso do Tocantins a privatização não tem surtido os efeitos esperados, isto porque ela não pode ser tratada como solução a todos os problemas do sistema penitenciário. Resultou que, a privatização não foi suficiente para reduzir custos com presos, bem como não é suficiente para garantir direitos fundamentais como educação e saúde.
SILVA, M. M. N. S. CONSIDERAÇÕES SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E SEUS IMPACTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E JURÍDICOS NO TOCANTINS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2022. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2453>. Acesso em: 03 jul. 2024