Autor(es): GIOVANNA THAWAN MIRANDA SOARES DE ALMEIDA
Palavras-chave: Lei Maria da Penha, Violência, Gênero, pandemia, Medidas Protetivas
Defendido/Publicado em: 2022-06-26
Orientador(a): Fabiana Luiza Silva Tavares
Curso: Direito
O presente estudo que, teve por tema as medidas protetivas de urgência, teve por objetivo apontar os impactos da pandemia na aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha no Brasil durante o isolamento social, se prestando a responder a seguinte problemática: diante do momento atual, quais foram os impactos que a pandemia causou na aplicação de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha no Brasil durante o isolamento social?. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, já que teve como fontes a doutrina, artigos científicos e legislações especificas, e quanto ao método de abordagem teve como método o dedutivo. Ante às hipóteses levantadas, apenas duas, das três, foram confirmadas, desta forma de fato não houveram medidas mais urgentes para facilitar a denuncia durante o
isolamento social, tanto que houve diminuição do número de denúncias justamente no período mais crítico do isolamento social. De igual modo, a pandemia contribuiu para aumentar as violações às medidas protetivas de urgência, pois faltou fiscalização e monitoramento adequado.Trata-se de um texto que tem por finalidade expor, de forma clara: panorama sobre o tema desenvolvido, objetivos, metodologia, conclusão. Número mínimo de palavras: 100. Número máximo de palavras: 250. Sugerimos que seja a última produção do artigo a ser desenvolvida, pois necessita, para tanto, de todas as informações já constantes na pesquisa. Texto desenvolvido em espaço simples.
OS IMPACTOS DA PANDEMIA NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2022. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2455>. Acesso em: 23 dez. 2024