Trabalhos com a palavra-chave: "Medidas Protetivas"

# Título Curso Data da Defesa Consultar
2344 A EFETIVIDADE DA MEDIDA PROTETIVA NOS CASOS DE FEMINICÍDIO APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 13.104/2015
MARIANA AGUIAR DA ROCHA
Direito 11/06/2020
2681 INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA
POLLIANE CRISTINY DE SOUSA PEREIRA
Direito 05/07/2021
2691 INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA
POLLIANE CRISTINY DE SOUSA PEREIRA
Direito 05/07/2021
2455 OS IMPACTOS DA PANDEMIA NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA
GIOVANNA THAWAN MIRANDA SOARES DE ALMEIDA
Direito 26/06/2022