Autor(es): MARIANA AGUIAR DA ROCHA
Palavras-chave: violência doméstica, feminicídio, Maria da Penha, Medidas Protetivas, Efetividade.
Defendido/Publicado em: 2020-06-11
Orientador(a): Graziele Ribeiro
Curso: Direito
O presente trabalho buscou realizar uma análise quanto a efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, em relação à prevenção dos crimes de violência contra a mulher no ambiente família e preservar de forma efetiva sua integridade física e psicológica. Discute brevemente sobre a violência contra a mulher, o histórico e o desenvolvimento social do feminicídio no Brasil, o Feminicídio, suas principais características, o Direito Penal Brasileiro e finalmente quanto as medidas protetivas, a importância da Lei nº 11.340/2006 e a efetividade das medidas protetivas junto as mulheres. Os direitos de igualdade e proteção
conquistados até chegar os dias atuais. Ainda, faz uma breve análise sobre a cultura de submissão das mulheres perante os homens. Analisa-se as principais medidas protetivas que obrigam o agressor e as principais políticas públicas que buscam proteger as mulheres vítimas de violência doméstica, assim como prevenir e erradicar este tipo de violência.
A EFETIVIDADE DA MEDIDA PROTETIVA NOS CASOS DE FEMINICÍDIO APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 13.104/2015. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2344>. Acesso em: 02 maio. 2024