| # | Título | Curso | Data da Defesa | Consultar |
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OS REFLEXOS DA APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI Nº 11.340/06 NA CRIAÇÃO DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO ISABELLA CRISTINA VIANA SILVA |
Direito | 12/08/2019 | |
| 2344 |
A EFETIVIDADE DA MEDIDA PROTETIVA NOS CASOS DE FEMINICÍDIO APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 13.104/2015 MARIANA AGUIAR DA ROCHA |
Direito | 11/06/2020 | |
| 2466 |
FEMINICÍDIO NO BRASIL: A EFETIFIDADE DAS NORMAS PENAIS BRASILEIRAS NO COMBATE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA AS MULHERES NA PANDEMIA DA COVID-19 SANDRA LILIAN DOMINGOS |
Direito | 26/06/2022 |