Autor(es): AMANDA COELHO DOS SANTOS
Palavras-chave: jurisprudência, Critérios, Dano moral, Quantificação
Defendido/Publicado em: 2021-12-02
Orientador(a): Fabiana Luiza Silva Tavares
Curso: Direito
O presente estudo se propõe a analisar o processo de estipulação do quantum indenizatório acerca da reparação a título de danos morais, uma modalidade indenizatória amplamente discutida em demandas judiciais, que não possui determinações legais precisas a serem utilizadas no momento de sua valoração. Sua configuração se dá a partir do abalo psíquico sofrido por meio de ofensa à honra, à intimidade e demais áreas referentes ao direito da personalidade do indivíduo ofendido. Para melhor compreensão do assunto, a pesquisa aborda tópicos como a responsabilidade civil, conceitua o dano moral e expõe a sua função social, bem como demonstra o momento em que essa modalidade indenizatória se estabeleceu em nosso ordenamento jurídico. Para o progresso do estudo acerca dessa temática, foram abordados alguns dos princípios e das funções inerentes ao dano moral, bem como foi utilizado o método de revisão e análise bibliográfica com vistas à conclusão quanto à utilização dos critérios e funções que serão abordadas durante o estudo em decisões judiciais.
UM ESTUDO ACERCA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2021. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2544>. Acesso em: 18 maio. 2024